Termos de uso · MDAJA App

1. Sobre a plataforma

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do MDAJA App, plataforma destinada à organização, ao acompanhamento, à avaliação e à gamificação dos programas de coordenadores das áreas de:

Desbravadores;
Aventureiros;
Jovens.

A plataforma é administrada pela UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, inscrita no CNPJ nº 01.104.932/0062-69, com sede na Rua Virginópolis, nº 92, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, doravante denominada “Administração da Plataforma”.

Ao criar uma conta, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá concluir o cadastro nem utilizar a plataforma.

2. Finalidade do MDAJA App

O MDAJA App tem como finalidade permitir:

O cadastro e a identificação dos coordenadores;
A organização de programas anuais de avaliação;
A apresentação de requisitos e prazos;
O envio de evidências;
A avaliação das evidências enviadas;
O acompanhamento do progresso individual;
A atribuição de pontos;
A formação de rankings por área;
O reconhecimento do cumprimento dos programas.

A plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e não substitui regulamentos, manuais, orientações ou decisões oficiais da organização responsável.

3. Cadastro do usuário

Para solicitar acesso, o usuário deverá informar:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Telefone com DDD;
Data de nascimento;
Senha;
Área principal de atuação.

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

Criar uma conta utilizando informações falsas;
Utilizar dados de outra pessoa;
Criar conta em nome de terceiros sem autorização;
Manter mais de uma conta sem autorização administrativa;
Fornecer informações com a intenção de obter acesso indevido.

A Administração poderá rejeitar, suspender ou desativar contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.

4. Data de nascimento e elegibilidade

A data de nascimento poderá ser utilizada para:

Verificar a elegibilidade do usuário;
Aplicar regras etárias;
Proteger usuários menores de idade;
Cumprir obrigações institucionais e legais;
Diferenciar fluxos que eventualmente exijam autorização de responsável legal.

O cadastro é destinado a coordenadores e pessoas autorizadas pela instituição.

Caso a plataforma permita o cadastro de menores de 18 anos, poderão ser exigidas autorizações ou providências adicionais, conforme a idade, a finalidade do tratamento e as regras da instituição. Crianças e adolescentes possuem proteção especial no ambiente digital e no tratamento de seus dados.

5. Verificação e aprovação da conta

A criação da conta não garante acesso imediato à plataforma.

O acesso poderá depender de:

Confirmação do endereço de e-mail;
Aprovação do cadastro por um administrador;
Validação do vínculo do usuário com a área informada;
Confirmação de que a conta está ativa e regular.

A verificação do e-mail e a aprovação administrativa são procedimentos independentes.

A Administração poderá aprovar ou rejeitar o cadastro conforme os critérios institucionais aplicáveis.

6. Responsabilidade pela conta

A conta é pessoal e intransferível.

O usuário é responsável por:

Criar uma senha segura;
Manter sua senha em sigilo;
Não compartilhar sua conta;
Não permitir que terceiros utilizem seu acesso;
Encerrar a sessão em dispositivos compartilhados;
Informar imediatamente qualquer acesso não reconhecido;
Manter seu e-mail e telefone atualizados.

A Administração poderá invalidar sessões, solicitar alteração de senha ou bloquear temporariamente uma conta quando identificar risco de segurança.

7. Utilização da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o MDAJA App exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

É proibido:

Fraudar requisitos ou evidências;
Enviar informações falsas;
Utilizar evidências pertencentes a outro usuário;
Manipular pontos, resultados ou rankings;
Tentar acessar áreas administrativas sem autorização;
Tentar acessar contas de terceiros;
Explorar falhas de segurança;
Sobrecarregar deliberadamente a plataforma;
Enviar arquivos maliciosos;
Utilizar informações da plataforma para constranger ou prejudicar outras pessoas;
Compartilhar conteúdos administrativos ou evidências fora das finalidades autorizadas.

8. Programas e requisitos

Os programas poderão possuir:

Período de vigência;
Requisitos obrigatórios ou opcionais;
Pontuação;
Datas limite;
Tipos de evidências aceitos;
Critérios de aprovação;
Regras específicas de cada área.

O usuário é responsável por consultar regularmente:

Os requisitos disponíveis;
Os prazos;
As instruções;
As pendências;
Os resultados de avaliações;
As solicitações de ajustes.

A Administração poderá corrigir erros, atualizar instruções e alterar informações dos programas quando necessário, buscando comunicar mudanças relevantes aos usuários.

9. Envio de evidências

O usuário poderá enviar evidências como:

Relatos em texto;
Fotografias;
Imagens;
Relatórios;
Arquivos PDF.

Ao enviar uma evidência, o usuário declara que:

O conteúdo é verdadeiro;
O material está relacionado ao requisito;
Possui autorização para utilizar o conteúdo;
O envio não viola direitos de terceiros;
O material não foi manipulado com intenção de enganar;
O arquivo não contém código ou conteúdo malicioso.

A Administração poderá definir limites de formato, tamanho, quantidade de arquivos e prazo para envio.

O simples envio de uma evidência não significa que ela foi aprovada.

10. Imagens e informações de terceiros

O usuário deverá evitar incluir nas evidências informações pessoais desnecessárias de outras pessoas.

Não devem ser enviados, salvo quando expressamente necessário e autorizado:

Documentos de identificação;
Endereços residenciais;
Informações financeiras;
Dados médicos;
Senhas;
Conversas particulares;
Informações privadas de crianças ou adolescentes;
Outros dados sem relação com o requisito.

Ao enviar fotografias ou documentos contendo terceiros, o usuário declara possuir as autorizações aplicáveis.

A Administração poderá remover ou restringir materiais que exponham pessoas de maneira excessiva ou inadequada.

11. Avaliação

As submissões poderão possuir estados como:

Rascunho;
Enviado;
Em avaliação;
Ajustes solicitados;
Aprovado;
Rejeitado;
Atrasado.

Os administradores poderão:

Aprovar uma submissão;
Rejeitar uma submissão;
Solicitar ajustes;
Solicitar evidências complementares;
Corrigir decisões administrativas;
Reverter uma aprovação quando houver justificativa.

A solicitação de ajustes permite que o usuário corrija e reenvie a submissão, quando essa opção estiver disponível.

12. Prazos

Alguns requisitos poderão possuir data limite.

O usuário é responsável por realizar o envio dentro do prazo indicado.

Dificuldades relacionadas ao dispositivo, conexão do usuário, arquivo incompatível ou esquecimento não garantem automaticamente a aceitação de submissões atrasadas.

Quando houver indisponibilidade relevante da própria plataforma, a Administração poderá conceder novo prazo ou disponibilizar outra forma de envio.

13. Pontuação e ranking

Os pontos serão atribuídos conforme as regras de cada programa.

Em regra:

Os pontos serão concedidos após a aprovação;
Uma mesma aprovação não deverá gerar pontos duplicados;
Aprovações revertidas poderão resultar em estorno;
Ajustes administrativos deverão possuir justificativa;
Pontos poderão ser específicos de determinado programa ou ano.

A pontuação não possui valor financeiro e não poderá ser vendida, transferida, sacada ou convertida em dinheiro.

A plataforma poderá disponibilizar rankings por área, programa, período ou ano.

O ranking possui finalidade motivacional e não deverá ser utilizado para constranger, humilhar ou desqualificar outros participantes.

14. Premiações

Os programas poderão associar o cumprimento de requisitos ou pontuações a prêmios e reconhecimentos.

A pontuação, isoladamente, não garante direito automático a prêmio.

Quando houver premiações, deverão ser comunicados:

Critérios;
Período;
Quantidade;
Elegibilidade;
Forma de entrega;
Regras de desempate.

15. Medidas administrativas

Em caso de descumprimento destes Termos, a Administração poderá:

Solicitar correção;
Remover uma evidência;
Invalidar uma submissão;
Corrigir ou estornar pontos;
Emitir advertência;
Suspender temporariamente a conta;
Bloquear ou desativar a conta;
Comunicar o responsável pela área;
Adotar outras medidas institucionais ou legais cabíveis.

Medidas imediatas poderão ser adotadas quando necessárias para proteger a plataforma, os usuários, os dados pessoais ou a integridade dos programas.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais será explicado no Aviso de Privacidade do MDAJA App.

Entre os dados tratados no cadastro estão:

Nome completo;
E-mail;
Telefone;
Data de nascimento;
Área principal;
Registros técnicos relacionados ao acesso e ao aceite dos documentos.

A senha não deve ser armazenada em formato legível, mas processada por mecanismo seguro de proteção.

O Aviso de Privacidade deverá informar:

As finalidades do tratamento;
O período de armazenamento;
Os prestadores de serviço utilizados;
As medidas de segurança;
Os possíveis compartilhamentos;
Os canais para exercício dos direitos do titular.

A LGPD assegura direitos como confirmação do tratamento, acesso e correção dos dados e, quando aplicável, eliminação, oposição e informações sobre compartilhamentos.

17. Serviços de terceiros

A plataforma poderá utilizar fornecedores relacionados a:

Hospedagem;
Banco de dados;
Armazenamento de evidências;
Envio de e-mails;
Backup;
Segurança;
Monitoramento técnico.

Esses prestadores deverão acessar somente as informações necessárias à execução de seus serviços.

Os detalhes relevantes deverão constar no Aviso de Privacidade.

18. Disponibilidade

A Administração buscará manter o MDAJA App disponível e seguro, mas poderá realizar:

Manutenções;
Atualizações;
Correções;
Migrações;
Interrupções emergenciais.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por falhas técnicas, problemas de conexão, serviços externos, manutenção, ataques ou situações fora do controle razoável da Administração.

19. Propriedade intelectual

As marcas, emblemas e identidades de Desbravadores, Aventureiros, Jovens e das entidades relacionadas pertencem aos respectivos titulares.

Os elementos visuais, textos, componentes, estruturas e códigos da plataforma não poderão ser copiados, revendidos ou utilizados fora das permissões concedidas.

20. Desativação da conta

O usuário poderá solicitar a desativação de sua conta pelos canais disponibilizados.

A desativação não significa necessariamente a exclusão imediata de todos os registros.

Algumas informações poderão ser preservadas quando necessárias para:

Manter o histórico das avaliações;
Prevenir fraudes;
Resolver contestações;
Cumprir obrigações legais;
Manter registros de auditoria;
Proteger a integridade dos programas.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

Novas funcionalidades;
Mudanças nos programas;
Alterações de segurança;
Mudanças operacionais;
Alterações legais ou institucionais.

A versão e a data da última atualização deverão permanecer visíveis.

Quando houver mudanças relevantes, o usuário poderá ser solicitado a aceitar novamente os Termos.

22. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo as normas relacionadas à proteção de dados e ao uso da internet.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Eventuais dúvidas ou conflitos deverão ser inicialmente encaminhados aos canais administrativos da plataforma.

23. Contato

Dúvidas relacionadas à utilização da plataforma ou a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Responsável: União Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
CNPJ: 01.104.932/0062-69
Endereço: Rua Virginópolis, nº 92, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN
E-mail de suporte: ministeriojovem.mn@gmail.com
E-mail de privacidade: ministeriojovem.mn@gmail.com